23/04/2008 - Protocolo n. 825/2008

23/04/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

23/04/2008 - Recebido

24/04/2008 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.683

24/04/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

24/04/2008 - Recebido

24/04/2008 - Autuado

25/04/2008 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 25/4/2008 até 12/5/2008

25/04/2008 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

28/04/2008 - Recebido

06/05/2008 - Requerimento de PRIORIDADE deliberado em Plenário

08/05/2008 - Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/05/2008 - Recebido

08/05/2008 - Distribuido ao Relator Dep. Elmar Nascimento

08/05/2008 - Parecer do(a) Dep. Elmar Nascimento FAVORAVEL pelas comissões conjuntas

13/05/2008 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

13/05/2008 - Recebido

13/05/2008 - Encaminhado para reunião conjunta entre: Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

14/05/2008 - Parecer favorável aprovado por unanimidade

14/05/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

14/05/2008 - Recebido

15/05/2008 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 19.698

15/05/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

15/05/2008 - Recebido

19/05/2008 - Incluído na Ordem do Dia

19/05/2008 - Em Discussão Única e Votação

20/05/2008 - Encaminhado à Plenário

20/05/2008 - Recebido

20/05/2008 - Aprovado(a) em discussão única

20/05/2008 - Encaminhado à Seção de Expediente

21/05/2008 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

27/05/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

27/05/2008 - Recebido

05/06/2008 - Sancionada a Lei nº 11.049/08, publ. no D.O. de 06/06/2008

06/12/2012 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

17/12/2012 - Recebido

17/12/2012 - Arquivado.