08/04/2008 - Protocolo n. 658/2008

08/04/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

08/04/2008 - Recebido

09/04/2008 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.671

09/04/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

09/04/2008 - Recebido

09/04/2008 - Autuado

11/04/2008 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 11/4/2008 até 25/4/2008

11/04/2008 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

14/04/2008 - Recebido

16/04/2008 - Requerimento de URGÊNCIA deliberado em Plenário

22/04/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

22/04/2008 - Recebido

23/04/2008 - Incluído na Ordem do Dia

23/04/2008 - Em Discussão Única e Votação

23/04/2008 - Encaminhado à Plenário

24/04/2008 - Recebido

24/04/2008 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Dep. Gilberto Brito

24/04/2008 - Aprovado(a) em discussão única

24/04/2008 - Encaminhado à Seção de Expediente

24/04/2008 - Recebido

24/04/2008 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

24/04/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

24/04/2008 - Recebido

25/04/2008 - Sancionada a Lei nº 10.968, publ. no D.O. de 26/04/2008

14/03/2013 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

08/04/2013 - Recebido

08/04/2013 - Arquivado.