08/04/2008 - Protocolo n. 657/2008

08/04/2008 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

08/04/2008 - Encaminhado à Plenário

08/04/2008 - Recebido

08/04/2008 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

08/04/2008 - Parecer verbal, favorável, Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Paulo Azi

08/04/2008 - Aprovado(a) em 1ª discussão

08/04/2008 - Aprovado(a) em 2ª discussão

08/04/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

08/04/2008 - Recebido

09/04/2008 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.671

09/04/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

09/04/2008 - Recebido

09/04/2008 - Autuado

09/04/2008 - Encaminhado à Seção de Expediente

09/04/2008 - Recebido

09/04/2008 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

16/04/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

16/04/2008 - Recebido

16/04/2008 - Sancionada a Lei nº 10.964, publ. no D.O. de 17/04/2008

14/03/2013 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

08/04/2013 - Recebido

08/04/2013 - Arquivado.