26/03/2008 - Protocolo n. 515/2008

26/03/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

26/03/2008 - Recebido

27/03/2008 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.660

27/03/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

27/03/2008 - Recebido

27/03/2008 - Autuado

28/03/2008 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 28/3/2008 até 10/4/2008

28/03/2008 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

03/04/2008 - Recebido

05/05/2008 - Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia

05/05/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

05/05/2008 - Recebido

07/05/2008 - Incluído na Ordem do Dia

07/05/2008 - Em 1ª Discussão e Votação

07/05/2008 - Encaminhado à Plenário

07/05/2008 - Recebido

07/05/2008 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

07/05/2008 - Parecer verbal, favorável, pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Álvaro Gomes em forma de Substitutivo.

07/05/2008 - Aprovado(a) em 1ª discussão

07/05/2008 - Aprovado(a) em 2ª discussão

07/05/2008 - Encaminhado à Seção de Expediente

08/05/2008 - Recebido

19/05/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

19/05/2008 - Recebido

21/05/2008 - Sancionada a Lei nº 11.047, publ. no D. O. de 22/05/2008

06/12/2012 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

17/12/2012 - Recebido

17/12/2012 - Arquivado.