DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./17.115/2008
Nº Proposição: PL./17.115/2008

Autor: Marizete Pereira

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 26/03/2008
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Fixa os requisitos para que pessoas jurídicas de direito privado sejam consideradas de utilidade ée dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

26/03/2008 - Protocolo n. 498/2008

01/04/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

01/04/2008 - Recebido

02/04/2008 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.665

02/04/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

02/04/2008 - Recebido

02/04/2008 - Autuado

03/04/2008 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 3/4/2008 até 16/4/2008

03/04/2008 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

03/04/2008 - Recebido

03/04/2008 - Retirado de tramitação, a pedido do Autor.

07/04/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

07/04/2008 - Recebido

28/04/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral


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