24/03/2008 - Protocolo n. 449/2008

24/03/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

24/03/2008 - Recebido

25/03/2008 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.658

25/03/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

25/03/2008 - Recebido

25/03/2008 - Autuado

26/03/2008 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 26/3/2008 até 8/4/2008

26/03/2008 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

26/03/2008 - Recebido

30/04/2008 - Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia

30/04/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

30/04/2008 - Recebido

05/05/2008 - Incluído na Ordem do Dia

05/05/2008 - Em Discussão Única e Votação

05/05/2008 - Encaminhado à Plenário

06/05/2008 - Recebido

06/05/2008 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pela Dep. Fátima Nunes, em forma de Substitutivo

06/05/2008 - Aprovado(a) em discussão única

06/05/2008 - Encaminhado à Seção de Expediente

07/05/2008 - Recebido

07/05/2008 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

08/05/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

08/05/2008 - Recebido

20/05/2008 - Sancionada a Lei nº 11.046, publ. no D.O. de 21/05/2008

06/12/2012 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

17/12/2012 - Recebido

17/12/2012 - Arquivado.