17/03/2008 - Protocolo n. 386/2008

17/03/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

17/03/2008 - Recebido

18/03/2008 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.654

18/03/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

18/03/2008 - Recebido

18/03/2008 - Autuado

19/03/2008 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 19/3/2008 até 3/4/2008

19/03/2008 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

24/03/2008 - Recebido

14/04/2008 - Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/04/2008 - Recebido

14/04/2008 - Distribuido ao Relator Dep. Álvaro Gomes

14/04/2008 - Parecer do (a) Dep. Álvaro Gomes FAVORÁVEL pelas Comissões conjuntas

14/04/2008 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

14/04/2008 - Recebido

14/04/2008 - Encaminhado para reunião conjunta entre: Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Cont

16/04/2008 - Parecer favorável aprovado por unanimidade

16/04/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

16/04/2008 - Recebido

17/04/2008 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 19.678

17/04/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

17/04/2008 - Recebido

22/04/2008 - Incluído na Ordem do Dia

22/04/2008 - Em Discussão Única e Votação

22/04/2008 - Encaminhado à Plenário

29/04/2008 - Recebido

29/04/2008 - Aprovado(a) em discussão única

29/04/2008 - Encaminhado à Seção de Expediente

30/04/2008 - Recebido

30/04/2008 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

06/05/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

06/05/2008 - Recebido

09/05/2008 - Sancionada a Lei nº 11.043, publ. no D.O. de 10/05/2008

06/12/2012 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

17/12/2012 - Recebido

17/12/2012 - Arquivado.