14/03/2008 - Protocolo n. 377/2008

14/03/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

14/03/2008 - Recebido

16/03/2008 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 16.953

17/03/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

17/03/2008 - Recebido

17/03/2008 - Autuado

18/03/2008 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 18/3/2008 até 2/4/2008

18/03/2008 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

18/03/2008 - Recebido

07/04/2008 - Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/04/2008 - Recebido

07/04/2008 - Distribuido ao Relator Dep. Adolfo Menezes

07/04/2008 - Parecer do(a) Dep. Adolfo Menezes FAVORÁVEL pelas comissões conjuntas

07/04/2008 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

07/04/2008 - Recebido

07/04/2008 - Encaminhado para reunião conjunta entre: Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

09/04/2008 - Parecer favorável aprovado por unanimidade

09/04/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

09/04/2008 - Recebido

10/04/2008 - Publicado o Parecer no Diário do Legislativo nº 19.672.

10/04/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

10/04/2008 - Recebido

14/04/2008 - Incluído na Ordem do Dia

14/04/2008 - Em Discussão Única e Votação

14/04/2008 - Encaminhado à Plenário

16/04/2008 - Recebido

16/04/2008 - Aprovado(a) em discussão única

16/04/2008 - Encaminhado à Seção de Expediente

17/04/2008 - Recebido

17/04/2008 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

17/04/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

17/04/2008 - Recebido

23/04/2008 - Sancionada a Lei nº 10.965, publ. no D.O. de 24/04/2008

06/12/2012 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

17/12/2012 - Recebido

17/12/2012 - Arquivado.