DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./17.070/2008
Nº Proposição: PL./17.070/2008

Autor: Tarcízio Pimenta

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 14/03/2008
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Assegura a servidores e trabalhadores o direito à  inviolabilidade de correspondéncia eletrônica (E-maiil)
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

14/03/2008 - Protocolo n. 373/2008

18/03/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

18/03/2008 - Recebido

19/03/2008 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.655

19/03/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

19/03/2008 - Recebido

19/03/2008 - Autuado

24/03/2008 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 24/3/2008 até 4/4/2008

24/03/2008 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

25/03/2008 - Recebido

25/03/2008 - Retirado de tramitação, a pedido do Autor.

31/03/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

31/03/2008 - Recebido

28/04/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral


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