11/03/2008 - Protocolo n. 342/2008

11/03/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

11/03/2008 - Recebido

12/03/2008 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.649

12/03/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

12/03/2008 - Recebido

12/03/2008 - Autuado

13/03/2008 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 13/3/2008 até 28/3/2008

13/03/2008 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

13/03/2008 - Recebido

24/03/2008 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

24/03/2008 - Encaminhado à Plenário

24/03/2008 - Recebido

24/03/2008 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

24/03/2008 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Clóvis Ferraz, em forma de Substitutivo com Emenda de Relator

24/03/2008 - Aprovado(a) em 1ª discussão

24/03/2008 - Aprovado(a) em 2ª discussão

24/03/2008 - Encaminhado à Seção de Expediente

25/03/2008 - Recebido

25/03/2008 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

26/03/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

26/03/2008 - Recebido

26/03/2008 - Sancionada a Lei nº 10.960, publ. no D.O. de 27/03/2008

06/12/2012 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

17/12/2012 - Recebido

17/12/2012 - Arquivado.