Quinta-feira
26 de Fevereiro de 2026
Texto Original
EME/1/2007
EME/2/2007
EME/3/2007
EME/4/2007
EME/5/2007
EME/6/2007
EME/7/2007
EME/8/2007
EME/9/2007
EME/10/2007
EME/11/2007
EME/12/2007
EME/14/2007
09/08/2007 - Protocolo n. 2771/2007
14/08/2007 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais
14/08/2007 - Recebido
15/08/2007 - Publicado no Diário Oficial n. 19.486
15/08/2007 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
15/08/2007 - Recebido
15/08/2007 - Autuado
16/08/2007 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 16/08/07 até 29/08/07
16/08/2007 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
16/08/2007 - Recebido
04/09/2007 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário
05/09/2007 - Encaminhado à Plenário
05/09/2007 - Recebido
05/09/2007 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício
05/09/2007 - Parecer verbal, favorável, pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Bira Coroa em forma de substitutivo.
05/09/2007 - Aprovado(a) em 1ª discussão
05/09/2007 - Aprovado(a) em 2ª discussão
06/09/2007 - Encaminhado à Seção de Expediente
06/09/2007 - Recebido
17/09/2007 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
09/10/2007 - Promulgada a Lei nº 10.699/2007
09/10/2007 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais
09/10/2007 - Recebido
10/10/2007 - Publicada a lei nº 10.699 no Diário Oficial n. 19.532
10/10/2007 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
10/10/2007 - Recebido
31/10/2012 - Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral
05/12/2012 - Recebido
05/12/2012 - Arquivado.
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