Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

PL./15.913/2007

Nº Proposição: PL./15.913/2007

Autor: Raimundo Nonato

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 30/01/2007

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Autoriza o Estado da Bahia a celebrar convénio com IPRAJ, Sociedade Civil, estabelecimentos de ensino e entidades hospitalares e similares, com o fim de viabilizar o registro de nascimento de pessoa natural e a expedição de Carteira de Identidade para os alunos concluintes das séries iniciais do Ensino Fundamental.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Comissão de Educação, Esportes e Serviço Público

Comissão de Finanças e Orçamento

ARQUIVOS VINCULADOS

TRAMITAÇÃO

30/01/2007 - Protocolo n. 60/2007

31/01/2007 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

01/02/2007 - Recebido

01/02/2007 - Publicado no Diário Oficial n. 19.332

01/02/2007 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

01/02/2007 - Recebido

01/02/2007 - Autuado

01/02/2007 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

01/02/2007 - Encaminhado à Seção de Arquivo Geral

01/02/2007 - Recebido

01/02/2007 - Arquivado.

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Autor: Raimundo Nonato