DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./14.506/2005
Nº Proposição: PL./14.506/2005

Autor: Tarcízio Pimenta

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 19/04/2005
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a assegurar gratuidade na emissão de documento de identidade civil à queles que, em decorréncia de haverem se alfabetizado, solicitarem segunda via.
ARQUIVOS VINCULADOS
TRAMITAÇÃO

19/04/2005 - Protocolo

26/04/2005 - Publicação

27/04/2005 - Autuação e Cadastro

28/04/2005 - Distribuição dos Avulsos

28/04/2005 - Em pauta

01/02/2007 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

01/02/2007 - Encaminhado à Seção de Arquivo Geral

01/02/2007 - Recebido

01/02/2007 - Arquivado.


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