DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./12.703/2002
Nº Proposição: PL./12.703/2002

Autor: Zelinda Novaes

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 15/04/2002
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Proíbe a comercialização de alimentos considerados prejudiciais à  saúde nos estabelecimentos públicos de ensino e de saúde do Estado da Bahia.
ARQUIVOS VINCULADOS
TRAMITAÇÃO

15/04/2002 - Protocolo

22/04/2002 - Publicação

23/04/2002 - Autuação e Cadastro

23/04/2002 - Distribuição dos Avulsos

24/04/2002 - Em pauta

01/02/2007 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

01/02/2007 - Encaminhado à Seção de Arquivo Geral

01/02/2007 - Recebido

01/02/2007 - Arquivado.


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