Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

PL./12.696/2002

Nº Proposição: PL./12.696/2002

Autor: Edson Duarte

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 10/04/2002

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das fontes fixas e móveis emissoras de gases provocadores de efeito estufa compensarem o meio ambiente, cria um Fundo Especial para o Meio Ambiente e dá outras providências.

ARQUIVOS VINCULADOS

TRAMITAÇÃO

10/04/2002 - Protocolo

10/04/2002 - Publicação

12/04/2002 - Autuação e Cadastro

15/04/2002 - Distribuição dos Avulsos

16/04/2002 - Em pauta

Imprimir Compartilhar: facebook twitter whatsapp

REDES SOCIAIS

Autor: Edson Duarte