DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PEC/155/2019
Nº Proposição: PEC/155/2019

Autor: Marquinho Viana

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 14/05/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Altera a redação do Art. 71, Inciso XVI e do Art. 94, Inciso II.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

14/05/2019 - Protocolo n. 1470/2019

21/05/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

21/05/2019 - Recebido

22/05/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.664

22/05/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

22/05/2019 - Recebido

22/05/2019 - Autuado

23/05/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 23/05/2019 até 05/06/2019

23/05/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

23/05/2019 - Recebido

23/05/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

23/05/2019 - Recebido


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