16/06/2009 - Protocolo n. 1650/2009

16/06/2009 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

16/06/2009 - Encaminhado à Plenário

16/06/2009 - Recebido

16/06/2009 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

16/06/2009 - Parecer verbal, favorável pela CCJ, relatado pelo Dep. Gilberto Brito

16/06/2009 - Aprovado(a) em 1ª discussão

16/06/2009 - Aprovado(a) em 2ª discussão

16/06/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

16/06/2009 - Recebido

17/06/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.012

17/06/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

17/06/2009 - Recebido

17/06/2009 - Autuado

17/06/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

17/06/2009 - Recebido

18/08/2009 - Promulgada a Emenda Constitucional nº 13/2009

18/08/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

18/08/2009 - Recebido

19/08/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.060

19/08/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

19/08/2009 - Recebido

07/08/2013 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

09/08/2013 - Recebido

09/08/2013 - Arquivado.