18/01/2021 - Protocolo n. 155/2021
18/01/2021 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário
18/01/2021 - Encaminhado à Plenário
18/01/2021 - Recebido
18/01/2021 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício
18/01/2021 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Rosemberg Pinto, em forma de Substitutivo com Emenda de Relator
18/01/2021 - Aprovado(a) em discussão Única
25/01/2021 - Encaminhado à Coordenação de Expediente
28/01/2021 - Recebido
17/03/2021 - Promulgado o Decreto Legislativo nº 2455
23/03/2021 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
23/03/2021 - Recebido
23/03/2021 - Publicados a Proposição e o Decreto Legislativo n. 2455 no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo n. 23.074
23/03/2021 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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