DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PDL/2.924/2021
Nº Proposição: PDL/2.924/2021

Autor: Mesa Diretora

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 11/01/2021
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Prorroga o prazo de reconhecimento pela Assembleia Legislativa da ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Salvador, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio da Mensagem nº 5.259/2021, de 08 de janeiro de 2021.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

11/01/2021 - Protocolo n. 63/2021

18/01/2021 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

18/01/2021 - Encaminhado à  Plenário

18/01/2021 - Recebido

18/01/2021 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

18/01/2021 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Rosemberg Pinto

18/01/2021 - Aprovado(a) em discussão Única

18/01/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

19/01/2021 - Recebido

22/01/2021 - Promulgado o Decreto Legislativo nº 2454

23/03/2021 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

23/03/2021 - Recebido

23/03/2021 - Publicados a Proposição e o Decreto Legislativo n. 2454 no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo n. 23.070

23/03/2021 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo


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