29/06/2020 - Protocolo n. 3010/2020

29/06/2020 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

29/06/2020 - Encaminhado à  Plenário

29/06/2020 - Recebido

29/06/2020 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

29/06/2020 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pela Dep. Euclides Fernandes

29/06/2020 - Aprovado(a) em discussão Única

29/06/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

29/06/2020 - Recebido

29/06/2020 - Promulgado o Decreto Legislativo nº 2440

29/06/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

29/06/2020 - Recebido

30/06/2020 - Publicada a Proposição e o Decreto Legislativo n.2440 no Diário Oficial n. 22.933

30/06/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

30/06/2020 - Recebido