DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PDL/2.899/2020
Nº Proposição: PDL/2.899/2020

Autor: Vítor Bonfim

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 07/05/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Carinhanha, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.527/2020.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

07/05/2020 - Protocolo n. 2999/2020

07/05/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

07/05/2020 - Recebido

08/05/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.898

08/05/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

08/05/2020 - Recebido

08/05/2020 - Autuado

08/05/2020 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

08/05/2020 - Encaminhado à  Plenário

14/05/2020 - Recebido

14/05/2020 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

14/05/2020 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Antônio Henrique Júnior

14/05/2020 - Aprovado(a) em discussão Única

14/05/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

14/05/2020 - Recebido

14/05/2020 - Promulgado o Decreto Legislativo nº 2429

15/05/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

15/05/2020 - Recebido

16/05/2020 - Publicado o Decreto Legislativo n. 2429 no Diário Oficial n. 22.905

16/05/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

16/05/2020 - Recebido


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