Sexta-feira , 03 de Dezembro de 2021

DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PDL/2.542/2020
Nº Proposição: PDL/2.542/2020

Autor: Eduardo Salles

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 06/04/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Lagoa Real, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.179/2020.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

10/11/2020 - Protocolo n. 2641/2020

20/11/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

21/11/2020 - Recebido

21/11/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.877

21/11/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

01/12/2020 - Recebido

01/12/2020 - Autuado

01/12/2020 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

01/12/2020 - Encaminhado à  Plenário

02/12/2020 - Recebido

03/12/2020 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

03/12/2020 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Vitor Bonfim

03/12/2020 - Aprovado(a) em discussão Única

03/12/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

04/12/2020 - Recebido

04/12/2020 - Promulgado o Decreto Legislativo nº 2.223

07/12/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

08/12/2020 - Recebido

08/12/2020 - Publicado o Decreto Legislativo n. 2223 no Diário Oficial n. 22.879

08/12/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

12/05/2021 - Recebido


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