Sexta-feira , 22 de Outubro de 2021

DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PDL/2.519/2020
Nº Proposição: PDL/2.519/2020

Autor: Nelson Leal

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 31/03/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Prado, em atendimento à solicitação do Prefeito do Município, através do Ofício AL nº 2.146/2020.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

02/04/2020 - Protocolo n. 543/2020

20/11/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

21/11/2020 - Recebido

21/11/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.872

21/11/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

01/12/2020 - Recebido

01/12/2020 - Autuado

01/12/2020 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

01/12/2020 - Encaminhado à  Plenário

null - Recebido

null - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

null - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Vitor Bomfim

null - Aprovado(a) em discussão Única

null - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

03/12/2020 - Recebido

04/12/2020 - Promulgado o Decreto Legislativo nº 2048

04/12/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

07/12/2020 - Recebido

07/12/2020 - Publicado Decreto Legislativo n. 2048 no Diário Oficial n. 22.873

07/12/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

12/05/2021 - Recebido


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