DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PDL/2.518/2020
Nº Proposição: PDL/2.518/2020

Autor: Júnior Muniz

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 31/03/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Reconhece, para os fins do disposto nos incisos I e II do art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de São Domingos, em atendimento à solicitação do Prefeito do Município, através do Ofício AL nº 2.145/2020.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

02/04/2020 - Protocolo n. 542/2020

20/11/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

21/11/2020 - Recebido

21/11/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.872

21/11/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

01/12/2020 - Recebido

01/12/2020 - Autuado

01/12/2020 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

01/12/2020 - Encaminhado à  Plenário

02/12/2020 - Recebido

02/12/2020 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

02/12/2020 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Vitor Bonfim

02/12/2020 - Aprovado(a) em discussão Única

02/12/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

03/12/2020 - Recebido

04/12/2020 - Promulgado o Decreto Legislativo nº 2047

04/12/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

07/12/2020 - Recebido

07/12/2020 - Publicado o Decreto Legislativo n. 2047 no Diário Oficial n. 22.873

07/12/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo


Compartilhar: