12/04/2016 - Protocolo n. 638/2016

12/04/2016 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

12/04/2016 - Recebido

13/04/2016 - Publicado no Diário Eletrônico nº 21.913

13/04/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

13/04/2016 - Recebido

13/04/2016 - Autuado

14/04/2016 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 14/04/2016 até 29/04/2016

02/05/2016 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

02/05/2016 - Recebido

02/05/2016 - Encaminhado à  Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

02/05/2016 - Recebido

03/05/2016 - Distribuido ao Relator Dep. Zé Raimundo

05/05/2016 - Parecer do(a) Dep. Zé Raimundo FAVORÁVEL

10/05/2016 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

10/05/2016 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

10/05/2016 - Recebido

10/05/2016 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

10/05/2016 - Recebido

11/05/2016 - Publicado o Parecer no Diário Eletrônico do Legislativo nº 21.931

11/05/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

11/05/2016 - Recebido

16/05/2016 - Incluído na Ordem do Dia

16/05/2016 - Em Discussão Única e Votação

16/05/2016 - Encaminhado à  Plenário

31/05/2016 - Recebido

31/05/2016 - Aprovado(a) em discussão Única - Resultado 33Sim / 13Não / 01Abstenção

31/05/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

31/05/2016 - Recebido

31/05/2016 - Promulgado o Decreto Legislativo nº 2.038

31/05/2016 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

31/05/2016 - Recebido

01/06/2016 - Publicado no Diário eletrônico do Legislativo nº 21.944

01/06/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

01/06/2016 - Recebido

01/06/2023 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral