29/12/2014 - Protocolo n. 2309/2014

29/12/2014 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

29/12/2014 - Encaminhado à  Plenário

29/12/2014 - Recebido

29/12/2014 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

29/12/2014 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Euclides Fernandes

29/12/2014 - Aprovado(a) em discussão Única

29/12/2014 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

29/12/2014 - Recebido

30/12/2014 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.605

30/12/2014 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

30/12/2014 - Recebido

30/12/2014 - Promulgado o Decreto Legislativo nº 2036 de 30 de dezembro de 2014

30/12/2014 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

30/12/2014 - Recebido

31/12/2014 - Publicado o Decreto Legislativo nº 2036, no Diário do Legislativo nº 21.606

05/01/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

06/01/2015 - Recebido

27/04/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

03/05/2022 - Recebido