22/09/2009 - Protocolo n. 2669/2009

22/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

22/09/2009 - Recebido

23/09/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.089

23/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

23/09/2009 - Recebido

23/09/2009 - Autuado

24/09/2009 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 24/09/2009 até 07/10/2009

24/09/2009 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

24/09/2009 - Recebido

24/09/2009 - Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

24/09/2009 - Recebido

10/11/2009 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

10/11/2009 - Recebido

10/11/2009 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

16/11/2009 - Incluído na Ordem do Dia

16/11/2009 - Em Discussão Única e Votação

16/11/2009 - Encaminhado à  Plenário

16/11/2009 - Recebido

03/12/2009 - Aprovado(a) em discussão Única

03/12/2009 - Encaminhado à  Seção de Expediente

03/12/2009 - Recebido

03/12/2009 - Promulgado o Decreto Legislativo nº 2027

03/12/2009 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

03/12/2009 - Recebido

04/12/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.147

09/12/2009 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

09/12/2009 - Recebido

14/01/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral