DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 29/04/2009
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei que "autoriza a transferência de parcela dos recursos financeiros oriundos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), destinados ao Estado da Bahia, à DESENBAHIA -Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A., para fins de adimplemento das obrigações contraídas pelo Estado da Bahia e entidades da sua administração indireta em contratos de parceria público-privada, nos termos do art. 16, inciso II, da Lei Estadual nº 9.290, de 27 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO
29/04/2009 - Protocolo n. 1097/2009
29/04/2009 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
04/05/2009 - Anexado ao Projeto de Lei n. 17.859/2009
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