16/02/2009 - Protocolo n. 368/2009

18/02/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

18/02/2009 - Recebido

19/02/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 19.922

19/02/2009 - Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa

19/02/2009 - Recebido

31/03/2009 - Encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado

09/07/2009 - Devolvido pelo TCE, com Relatório e Parecer Prévio, através Ofício 1.004/2009.

09/07/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

09/07/2009 - Recebido

10/07/2009 - Publicado o Parecer do TCE no Diário do Legislativo nº 20.026

10/07/2009 - Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa, conf. Art. 211 do R.I.

10/07/2009 - Recebido

02/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

02/09/2009 - Recebido

03/09/2009 - Publicado o OF-1.004/2009 no Diário do Legislativo nº 20.073

03/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

03/09/2009 - Recebido

03/09/2009 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

08/09/2009 - Recebido

08/09/2009 - Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

08/09/2009 - Recebido

08/09/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Paulo Câmera

16/12/2010 - Devolvido sem Parecer

05/10/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Luiz Augusto

18/06/2013 - Parecer do(a) Dep. Luiz Augusto FAVORÁVEL

18/06/2013 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/06/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

18/06/2013 - Recebido

18/06/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral da Mesa

18/06/2013 - Recebido

18/06/2013 - Transformado no Projeto de Decreto Legislativo nº 2.496/2013

18/06/2013 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

18/06/2013 - Recebido

19/06/2013 - Publicado o parecer e Projeto de Decreto Legislativo nº 2496/2013 no Diário Oficial n. 21.166

19/06/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

19/06/2013 - Recebido

01/06/2023 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral (OFICIO+8 ANEXOS)