DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 12/06/2008
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Ofício encaminhando Projeto de Lei que altera as Leis nº 8.966, de 22 de dezembro de 2003, e 10.703, de 01 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos, reajusta os vencimentos, gratificações e proventos dos servidores, e os cargos em comissão do Ministério Público do Estado da Bahia, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
12/06/2008 - Protocolo n. 1289/2008
12/06/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais
13/06/2008 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.720
13/06/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
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