Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

OF./877/2008

Nº Proposição: OF./877/2008

Autor: Ministério Público do Estado

DADOS GERAIS

Origem: EXE

Data de Entrada: 16/04/2008

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Encaminha Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia, e dá outras providências.

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

16/04/2008 - Protocolo n. 766/2008

16/04/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

16/04/2008 - Recebido

17/04/2008 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.678

17/04/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

17/04/2008 - Recebido

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Autor: Ministério Público do Estado