17/03/2008 - Protocolo n. 378/2008

18/03/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

18/03/2008 - Recebido

19/03/2008 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.655

19/03/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

19/03/2008 - Recebido

19/03/2008 - Autuado

19/03/2008 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

24/03/2008 - Recebido

24/03/2008 - Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

24/03/2008 - Recebido

25/03/2008 - Distribuido ao Relator Dep. Gaban

19/08/2008 - Parecer do(a) Dep. Gaban FAVORÁVEL

02/12/2008 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

02/12/2008 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

02/12/2008 - Recebido

02/12/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

02/12/2008 - Recebido

03/12/2008 - Publicado no Diário do Legislativo nº 19.864

03/12/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

03/12/2008 - Recebido

19/08/2013 - Incluído na Ordem do Dia

19/08/2013 - Em Discussão Única e Votação

19/08/2013 - Encaminhado à  Plenário

11/09/2013 - Recebido

22/10/2013 - Aprovado(a) em discussão Única

22/10/2013 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

22/10/2013 - Recebido

22/10/2013 - Expedido Ofício n° 1147/2013 - C.E.

21/11/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

21/11/2013 - Recebido

26/11/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral