DADOS GERAIS
Origem: JUD
Data de Entrada: 11/03/2008
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei do Tribunal de Justiça da Bahia, que altera a redação dos artigos 130, incisos I e VI, 134, IV e V, 135, IV e V, 178, IX, remunerando o seu inciso X, 180, I, e 317; acresce o inciso XIX ao art. 130 e os incisos XI, XII e XIII ao art. 178 da Lei nº 10.845, de 27 de novembro de 2007, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Estado.
TRAMITAÇÃO
11/03/2008 - Protocolo n. 341/2008
11/03/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais
12/03/2008 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.649
12/03/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
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