03/12/2007 - Protocolo n. 4374/2007

03/12/2007 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

03/12/2007 - Recebido

04/12/2007 - Publicado o ofício no Diário Oficial n. 19.572

04/12/2007 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

04/12/2007 - Recebido

04/12/2007 - Autuado

04/12/2007 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

04/12/2007 - Recebido

04/12/2007 - Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

04/12/2007 - Recebido

04/12/2007 - Distribuido ao Relator Dep. Álvaro Gomes

04/12/2007 - Parecer do(a) Dep. Álvaro Gomes FAVORÁVEL

04/12/2007 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/12/2007 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

04/12/2007 - Recebido

04/12/2007 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

04/12/2007 - Recebido

05/12/2007 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.573

05/12/2007 - Publicado o parecer das Contas do TCM no Diário Oficial n. 19.573

05/12/2007 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

05/12/2007 - Recebido

10/12/2007 - Incluído na Ordem do Dia

10/12/2007 - Em Discussão Única e Votação

10/12/2007 - Encaminhado à Plenário

10/12/2007 - Recebido

22/10/2013 - Aprovado(a) em discussão Única

22/10/2013 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

22/10/2013 - Recebido

22/10/2013 - Expedido Ofício n° 1146/2013 - C.E.

21/11/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

21/11/2013 - Recebido

26/11/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral