02/09/2020 - Protocolo n. 1764/2020

02/09/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

02/09/2020 - Recebido

03/09/2020 - Publicada a Proposição e o Parecer Prévio no Diário Oficial Eletrônico nº 22.980

03/09/2020 - Encaminhado à  Secretaria Geral da Mesa para cumprimento dos prazos - artigos 211 e 212 do Regimento Interno.

03/09/2020 - Recebido

16/09/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais, após o cumprimento dos prazos Regiumentais.

16/09/2020 - Recebido

17/09/2020 - Republicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico nº 22.989 após o cumprimento dos prazos estabelecidos nos artigos 211 e 212 do Regimento Interno.

17/09/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

17/09/2020 - Recebido

17/09/2020 - Anexado ao Ofício nº 2.130/2020