DETALHES DA PROPOSIÇÃO
OF./2.140/2020
Nº Proposição: OF./2.140/2020

Autor: Ministério Público

DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 09/03/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha em anexo o Projeto de Lei Ordinária, que altera o Anexo I e Anexo V da Lei nº 8.966, de 22 de dezembro de 2003.
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

09/03/2020 - Protocolo n. 357/2020

09/03/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

09/03/2020 - Recebido

10/03/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.855

10/03/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

10/03/2020 - Recebido


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