Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

OF./2.017/2018

Nº Proposição: OF./2.017/2018

DADOS GERAIS

Origem: JUD

Data de Entrada: 26/12/2018

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Encaminha Projeto de Lei que extingue cargos de Juiz Substituto de Segundo Grau, criados pela Lei nº 13.217, de 30 de dezembro de 2014.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

26/12/2018 - Protocolo n. 1936/2018

26/12/2018 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

26/12/2018 - Recebido

27/12/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n°. 22.568

27/12/2018 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo

27/12/2018 - Recebido

27/12/2018 - Anexado ao Projeto de Lei nº 23.011/2018