DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 04/12/2018
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Solicita que seja retirado o Projeto de Lei n° 22.939/2018 que Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações realizadas pelos estabelecimentos que exerçam a atividade econômica de fabricação de produtos do refino de petróleo, bem como sobre redução de juros e multas e remissão parcial do imposto, na forma que especifica, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO
04/12/2018 - Protocolo n. 1730/2018
04/12/2018 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
05/12/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n°. 22.554
05/12/2018 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
05/12/2018 - Anexado ao Projeto de Lei n° 22.939/2018
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