DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 30/10/2018
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha o anexo Projeto de Lei Ordinária que altera o Anexo I e Anexo V da Lei nº 8.966, de 22 de dezembro de 2003, mediante a transformação de 34 (trinta e quatro) cargos de Analista Técnico, 48 (quarenta e oito) cargos de Assistente Técnico-Administrativo e 23 (vinte e três) cargos de Motorista em 500 (quinhentos) cargos em comissão de Assessor Técnico-Jurídico de Promotoria, símbolo CMP-2, integrantes dos quadros de serviços auxiliares do Ministério Público do Estado da Bahia.
TRAMITAÇÃO
30/10/2018 - Protocolo n. 1585/2018
30/10/2018 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
31/10/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n.° 22.532
31/10/2018 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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