DADOS GERAIS
Origem: JUD
Data de Entrada: 22/10/2018
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha a proposta de Projeto de Lei objetivando a reclassificação da Comarca de Valente de entrância inicial para entrância intermediária, conforme deliberação do Tribunal Pleno, em Sessão Plenária realizada no dia 25 de julho de 2018.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
22/10/2018 - Protocolo n. 1555/2018
22/10/2018 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
23/10/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.526
23/10/2018 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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