Quarta-feira 08 de Abril de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
OF./1.999/2018
Nº Proposição: OF./1.999/2018

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 16/10/2018
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Solicita que seja retirado o Projeto de Lei Complementar n° 133/2018. que altera dispositivos da Lei Complementar n° 26, de 28 de junho de 2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria do Estado da Bahia.
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

16/10/2018 - Protocolo n. 1523/2018

16/10/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

16/10/2018 - Recebido

17/10/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n°. 22.522

17/10/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

22/10/2018 - Recebido


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