Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

OF./1.993/2018

Nº Proposição: OF./1.993/2018

Autor: Tribunal de Justiça do Estado

DADOS GERAIS

Origem: JUD

Data de Entrada: 04/09/2018

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Encaminha Projeto de Lei objetivando a inclusão de mais um artigo à Lei nº 13.971, de 14 de junho de 2018, que criou o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados.

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

04/09/2018 - Protocolo n. 1414/2018

04/09/2018 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

04/09/2018 - Recebido

05/09/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n. 22.494

05/09/2018 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo

05/09/2018 - Recebido

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Autor: Tribunal de Justiça do Estado