Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

OF./1.972/2018

Nº Proposição: OF./1.972/2018

Autor: Tribunal de Justiça do Estado

DADOS GERAIS

Origem: JUD

Data de Entrada: 23/04/2018

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Encaminha para apreciação proposta de Projeto de Lei, objetivando a criação do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados, destinado a financiar as acções e medidas de segurança aplicadas aos magistrados em situação de risco por conta de sua atividade jurisdicional.

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

23/04/2018 - Protocolo n. 675/2018

23/04/2018 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

23/04/2018 - Recebido

24/04/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico nº. 22.404

24/04/2018 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo

24/04/2018 - Recebido

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Autor: Tribunal de Justiça do Estado