Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

OF./1.907/2017

Nº Proposição: OF./1.907/2017

Autor: Tribunal de Justiça do Estado

DADOS GERAIS

Origem: JUD

Data de Entrada: 20/10/2017

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Encaminha anexa a proposta de Projeto de Lei objetivando a reclassificação da Comarca de São Gonçalo dos Campos, de entrância inicial para entrância intermediária.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

20/10/2017 - Protocolo n. 2398/2017

20/10/2017 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

20/10/2017 - Recebido

21/10/2017 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.284

23/10/2017 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo

23/10/2017 - Recebido

23/10/2017 - Anexado ao Projeto de Lei nº 22.509/2017

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Autor: Tribunal de Justiça do Estado