Sexta-feira 03 de Abril de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
OF./1.897/2017
Nº Proposição: OF./1.897/2017

Autor: Tribunal de Justiça do Estado

DADOS GERAIS
Origem: JUD
Data de Entrada: 17/08/2017
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a extinção do adcional de função e criação da gratificação por Condições Especiais de Trabalho - CET, conforme proposta anexa, aprovada pelo Tribunal Pleno.
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

17/08/2017 - Protocolo n. 1907/2017

17/08/2017 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

17/08/2017 - Recebido

18/08/2017 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.242

18/08/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo


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