Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

OF./1.893/2017

Nº Proposição: OF./1.893/2017

Autor: Tribunal de Justiça do Estado

DADOS GERAIS

Origem: JUD

Data de Entrada: 10/08/2017

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Encaminha a proposta de Projeto de Lei objetivando a reclassificação de Comarcas de Eunápolis, Irecê, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim e Valença de entrância intermediária para entrância final e das Comarcas de Araci e Jaguaquara de entrância inicial para intermediária, e dá outras providências.

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

10/08/2017 - Protocolo n. 1825/2017

10/08/2017 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

10/08/2017 - Recebido

11/08/2017 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n. 22.237

11/08/2017 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo

16/10/2017 - Recebido

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Autor: Tribunal de Justiça do Estado