DADOS GERAIS
Origem: JUD
Data de Entrada: 03/05/2017
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha a anexa proposta de Projeto de Lei objetivando a reclassificação da Comarca de Cachoeira de entrância inicial para entrância intermediária, conforme deliberação do Tribunal Pleno, em Sessão Plenária realizada no dia 19 de abril de 2017.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
03/05/2017 - Protocolo n. 858/2017
03/05/2017 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
04/05/2017 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n. 22.169
04/05/2017 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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