DADOS GERAIS
Origem: JUD
Data de Entrada: 14/12/2016
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que eleva a Comarca de Catu de Entrância Inicial para Intermediária e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
14/12/2016 - Protocolo n. 2137/2016
14/12/2016 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
15/12/2016 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.075
15/12/2016 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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