DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 31/10/2016
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que reajusta os vencimentos, gratificações e proventos dos servidores, as funções de confiança e os cargos em comissão do Ministério Público do Estado da Bahia, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
31/10/2016 - Protocolo n. 1859/2016
31/10/2016 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
01/11/2016 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.048
01/11/2016 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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