DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 03/03/2016
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Comunicando a retirada do Projeto de Lei nº 21.662/2015, que institui o Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Estado da Bahia, altera dispositivos da Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006, e da Lei nº 11.612, de 08 de outubro de 2009, bem como revoga a Lei nº 11.478, de 01 de julho de 2009.
TRAMITAÇÃO
03/03/2016 - Protocolo n. 300/2016
03/03/2016 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
04/03/2016 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.887
04/03/2016 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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